Sobre a LGPD

A PEQUENO TOQUE atua de forma responsiva no cumprimento das normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados com o objetivo de garantir e zelar pela PRIVACIDADE, INTIMIDADE dos seus clientes, colaboradores e parceiros.

Aqui seus dados e informações são tratados de forma segura!

Sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sob o número 13.709/2018, entrou em vigor a partir de 18 de setembro de 2020, mas suas sanções (penalidades) entraram em vigor a partir de 1º de agosto de 2021, por força da Lei nº 14.010/2020.

Ela regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais tratados dentro do território brasileiro, visando à regulamentação do tratamento desses dados com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, intimidade, livre convencimento.

A quem a LGPD se aplica?

A Lei se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica (pública ou privada) que faça o tratamento de dados pessoais, inclusive aqueles coletados antes do início de sua obrigatoriedade.

Atores e papéis

Ações que caracterizam tratamento de dados pessoais:

O que pode ser considerado um tratamento de dados? Tratamento é qualquer operação realizada com um dado, da coleta ao descarte. A LGPD estipula normas para qualquer ação de tratamento de dados pessoais: como a coleta, classificação, utilização, compartilhamento, reprodução, processamento, arquivamento, armazenamento etc.

O que é considerado dado pessoal?

É toda informação (ou conjunto de informações) relativa à pessoa física identificada ou identificável, por exemplo: Nome, Número do Documento, Fotos, Localização, Preferências e Resistências em relação à informações, produtos e serviços.

Direito do titular dos dados pessoais

A LGPD prevê ao titular o amplo direito de informação, acesso, correção e eliminação dos dados, bem como o cancelamento do consentimento do uso e tratamento desses dados anteriormente fornecido, conforme previsto no art. 18 da referida legislação.

Na prática, a mudança aumenta a transparência e o controle do titular sobre uso dos seus dados.

A PEQUENO TOQUE visando garantir a transparência no tratamento dos dados pessoais disponibiliza o Canal de Atendimento para requisições, dúvidas, informações, sugestões sobre lgpd@pequenotoque.com.br